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Parlamento Iraquiano aprova o Acordo de Segurança com os Estados Unidos

 Imprimir Agências | 27/11/2008 A | A
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Em uma votação histórica para o futuro do país, o Parlamento do Iraque aprovou hoje um acordo polemico com os Estados Unidos que permitirá aos americanos permanecer em território iraquiano até o final de 2011.

O Acordo de Segurança sobre o Status das Forças Militares estrangeiras recebeu voto favorável de 149 legisladores, dos 198 que estiveram presentes na sessão de hoje, que aconteceu em meio a gritos e queixas procedentes da oposição.

As tropas americanas, que invadiram ilegalmente o Iraque em 2003, hoje são compostas por 150 mil soldados presentes no Iraque em virtude de um mandado concedido pelo Conselho de Segurança da ONU, que vence em 31 de dezembro.
Se o Parlamento não aprovasse o pacto, existia a possibilidade de prorrogação do mandato.

O convênio estava sendo negociado por representantes dos Governos do Iraque e dos EUA desde março e em meio a freqüentes advertências da oposição iraquiana, preocupada com o fato de o pacto lesar a soberania do Iraque.

O acordo já tinha recebido sinal verde do Governo iraquiano. Após a aprovação pelo parlamento o acordo deve agora ser ratificado pelo Conselho Presidencial (o presidente e dois vice-presidentes).
O Parlamento também aprovou, com 144 votos, outro convênio que estava na pauta de votação de hoje, o Acordo Marco Estratégico sobre as Relações entre EUA e Iraque, documento com funções mais de longo prazo e também de alta relevância para a política externa iraquiana.

A principal oposição ao acordo de prorrogação da presença americana no Iraque foi formada pelo grupo parlamentar liderada pelo Moqtada al-Sadr que recomendou o votou contra o acordo, e considerou o acordo “ilegal e inconstitucional”.

Os partidários de Sadr, que até maio mantinha um Exército privado integrado por milhares de homens que lutavam contra a ocupação americana, disseram que hoje "começa a era da traição".

Partidários do Moqtada aL-Sadr e outros grupos oposicionistas realizaram diversas manifestações, nas últimas semanas em cidades iraquianas, contra a aprovação do tratado de segurança, alegando que o mesmo põe em perigo o povo iraquiano, seus direitos e sua independência como nação, por causa da presença das tropas de ocupação.

o bloco de oposição pretende impedir que o pacto entre em vigor, recorrendo aos tribunais do país.

O texto aprovado inclui a convocação de um plebiscito, em 30 de julho de 2009, no qual os iraquianos se pronunciarão sobre o pacto levando em consideração o grau de cumprimento dos EUA.

Embora o convênio fixe a retirada definitiva das tropas dos EUA antes do final de 2011, também estabelece que os soldados americanos se retirem das cidades antes do final do primeiro semestre de 2009.

Nesse plebiscito, será analisado se este último compromisso foi respeitado.

Principais Pontos do Acordo:

- Artigo 24-1: "Todas as forças americanas deverão ter deixado o território iraquiano até o dia 31 de dezembro de 2011".

- Artigo 24-2: "Todas as forças de combate americanas deverão ter se retirado das cidades e aldeias do Iraque até o dia 30 de junho de 2009".

- Artigo 27: "O território iraquiano, assim como seu espaço aéreo e suas águas, não poderão ser utilizados como ponto de partida ou de passagem para ataques contra outros países. Os Estados Unidos tomarão todas as providências diplomáticas, econômicas ou militares necessárias para enfrentar ameaças ou agressões internas ou externas contra o Iraque".

- Artigo 4-2: "Todas as operações militares (das forças americanas no Iraque" deverão ser conduzidas em coordenação total com as autoridades iraquianas".

- Artigo 12: "O Iraque somente poderá levar ante a justiça membros das forças armadas americanas, militares e civis, quando os crimes forem cometidos fora das bases dos EUA e fora das horas de serviço.

"Os Estados Unidos terão jurisdição sobre os membros das forças armadas, militares e civis, dentro das bases".

O artigo 12 destaca, no entanto, que "o Iraque terá jurisdição sobre os funcionários civis ligados por contrato com os Estados Unidos (essencialmente os membros das companhias de segurança particulares)".

- Artigo 22-1: "As forças americanas não terão o direito de prender quem quer que seja, exceto para aplicar uma decisão iraquiana".

- Artigo 22-2: "Neste caso, as pessoas detidas deverão ser entregues às autoridades iraquianas competentes 24 horas depois de sua detenção".

- Artigo 14-2: "As autoridades iraquianas terão o direito de verificar as listas de nomes dos membros das forças armadas dos Estados Unidos, civis ou militares, que entram ou saem do Iraque", mas eles poderão entrar e sair do Iraque sem outro documento de identidade a não ser as autorizações emitidas pelo Exército dos Estados Unidos".

- Artigo 15: "As autoridades iraquianas terão o direito de pedir que as forças americanas abram, em sua presença, os contêineres" nos quais o Exército americano exporta ou importa equipamentos "para verificar o conteúdo".

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