Tammam Daaboul
Portal Arabesq
O Conselho Supremo Egípcio das forças armadas, interino da transição no Egito emitiu um decreto que criminaliza todas as formas de discriminação por raça, origem e religião.
O Conselho anunciou em um comunicado no dia 15 a emissão da Lei n º 126 de 2011 que altera as disposições do Código Penal promulgadas pela Lei n º 58 de 1937, acrescentando artigos que alteram o título da lei incluindo a religião e a luta contra a discriminação, e aumenta as penas para crimes sectários.
Manifestante ergue uma Cruz e um Alcorão defendendo unidade e igualdade social no Egito
"A lei pune qualquer pessoa que agir ou abster-se de ação de modo a fazer uma distinção entre as pessoas ou contra um grupo de pessoas por causa de raça, origem, língua ou religião e tenha por consequências a desigualdade de oportunidades de trabalho ou falta de justiça social" , diz o comunicado.
A lei acarreta uma pena máxima de três meses de prisão e uma multa de até 100.000 libras egípcias, ou cerca de US $ 17.000 (R$ 28.000), valor muito alto para o padrão social do país.
O decreto foi uma das reivindicações de longa data do movimento popular que vem pressionando por reformas políticas e sociais após a queda do ex-ditador egípcio Hosni Mubarak.
A etapa acontece uma semana depois da morte de 26 pessoas em confrontos envolvendo manifestantes da minoria cristã copta, os militares e outros. Foi o pior derramamento de sangue desde a queda de Hosni Mubarak, em fevereiro.
Segundo o jornal egípcio “Al Ahram” as investigações preliminares sobre os confrontos sangrentos na região de Maspero revelaram o envolvimento de figuras públicas, incluindo os chefes de tendências políticas e grandes empresários, que investem no agravamento da crise.
O jornal afirma que a tragédia havia sido planejada por forças que desejam criar conflitos sociais no país e derrubar a credibilidade do conselho militar. Segundo o jornal os nomes dos envolvidos serão publicados em breve.
O ocorrido não reflete uma tendência social majoritária de confronto étnico e sectário, mas sim a existência de interessados na desmoralização dos movimentos reformistas, uma conduta semelhante a aquela do governo Mubarak, que justificava a estagnação política com a necessidade por estabilidade. Isso não significa que não existam patologias sociais no Egito e em outros países árabes, que em suma são resultantes de políticas sectárias governamentais nas últimas décadas, mas significa que as proporções são muito inferiores ao pregado por negativistas, e que não são motivo para impedir as reformas democráticas no país.